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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 1 de junho de 2026

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 101 · Pág. 174

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará

Ementa

2º Termo de Apostilamento ref. concessão de reajuste anual conforme previsto na cláusula décima segunda do Contrato 010/2024 - Proc. Adm. Nº 011/2025, com base na variação do Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC-M), apurado no período 13/11/2024 a 12/11/2025, celebrado entre o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará - CRF/CE e a empresa Construt...