resultado de julgamento

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São José de Piranhas

Ementa

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024 PROCEDIMENTO PENALIDADE O Prefeito Municipal de São José de Piranhas, no uso de suas atribuições legais, especialmente com base na Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando o recurso interposto pela empresa SILVA E LEITE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.287.720/0001-83, contra a decisão proferida pela Comissão de Avaliação de...