Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 1 de junho de 2026
Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 101 · Pág. 163
AVISO DE PENALIDADE
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Ementa
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa SR ECO ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 45.288.557/0001-08, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004284-08.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Aviso de...
