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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 1 de junho de 2026

Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 101 · Pág. 155

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Paraná

Ementa

PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Receita Federal do Brasil. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-026/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-469, em ocupação pontual do km 001+800m ao km 002+400m, para implantação de acesso à área de estacio...