EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes

Ementa

ESPÉCIE: Extrato de Reconhecimento de Dívida; PROCESSO: 01531.000544/2026-83; PARTES: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE e Lolita e La Grange Produções Artísticas; OBJETO: Reconhecer a obrigação de indenizar a CREDORA em razão da prestação de serviço especializado, sem a cobertura de instrumento contratual válido à época de sua execução, de elaboração, adaptaç...