Extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Divisão de Licitações e Contratos

Ementa

Acordo de Cooperação Técnica nº 676/2026. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Objeto: A cessão do direito de uso do eproc, sistema de processo judicial eletrônico criado pelo TRF4, mediante o estabelecimento de condições de cooperação entre os partícipes com vistas ao desenvolvimento permanente do referido sistema....