EXTRATO DE OUTORGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina

Ementa

PROCESSO: 10154.005121/2024-23 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO, CPF ***.883.979-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidão GH - Urbanização Vigorelli, s/n - Quadra E, Lote 02 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 389,18m² VALOR DO IMÓVEL: R$23.479,22 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normati...