AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Ementa

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa CONSTRÓI BAHIA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ: 30.755.283/0001-42, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004621-94.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da...