EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Maternidade Escola Januário Cicco

Ementa

PROCESSO SEI 23528.009471/2026-87- 5º Termo aditivo ao contrato 12/2023 - JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ 07.442.731/0001-36). OBJETO: reduzir a jornada de trabalho, de 44 horas para 40 horas semanais, dos seguintes serviços contínuos, objeto do Contrato n.º 12/2023, na forma do art. 4º do Decreto n.º 12.174/2024, da Instrução Normativa SEGES/MGI n.º 190/2...