EDITAL Nº 440/2026-TCU/SEPROC, DE 29 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

TC 015.255/2025-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO RODRIGO LIMA DOS SANTOS, CPF: 410.948.418-97, do Acórdão 1424/2026-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 24/3/2026, proferido no processo TC 015.255/2025-5, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a ...