EXTRATO DE OUTORGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina

Ementa

PROCESSO: 10154.005156/2024-62 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: OSVALMIR ANTUNES, CPF ***.150.509-** e SILENE REGINA MARTINS ANTUNES, CPF ***.487.509-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidão A - Urbanização Vigorelli, S/N - Quadra F, Lote 16. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 414,00m² VALOR DO IMÓVEL: R$24.976,62 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEG...