AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

Ementa

O Instituto Federal de Santa Catarina, através da Comissão de Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade (CPAAR), estabelecida pela Portaria nº 3.752 de 01 de outubro de 2025, resolve, através do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 23292.002297/2026-52, em sede de juízo de retratação, aplicar à Empresa MGA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CALIBRAÇÃO L...