EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ementa

Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 008/2024-PROVITA/PE. Nº Processo: 00135.214488/2023-20. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos ...