EXTRATO DE OUTORGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina

Ementa

PROCESSO: 10154.005155/2024-18 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANTONIO GASPERI, CPF ***.551.889-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidão A - Urbanização Vigorelli, s/n - Quadra F, Lote 15. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 204,84m² VALOR DO IMÓVEL: R$12.357,99 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normativa SPU nº 4, ...