EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Pesca Artesanal

Ementa

Espécie: 3º Aditivo ao Termo de Convênio n°. 949065/2023. Processo n.º 00350.008232/2023-31. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Paranaguá/PR, CNPJ/MF n. 76.017.458/0001-15. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio n.º 949065/2023, até 28 de maio de 2027, tendo em vista o ...