AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Ementa

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa PORTUÁRIA TRADE COMERCIAL LTDA., CNPJ: 34.839.190/0001-57, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004920-71.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. ...