EXTRATO DE OUTORGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina

Ementa

PROCESSO: 10154.005159/2024-04 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SERVULO TARCILIO DE ALVARENGA, CPF ***.518.579-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidão A - Urbanização Vigorelli, s/n - Quadra F, Lote 19. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 393,11m² VALOR DO IMÓVEL: R$23.716,32 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normat...