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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250515001/2025 RETIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 20250515001 A PREFEITA MUNICIPAL DE PILÕES/RN, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os fundamentos técnicos da Nota Técnica n° 001/2026 do Sistema de Controle Interno e jurídicos do Parecer Jurídico Complementar n° 003/2026 da PGM, e no exercício do poder-dever de autotutela admini...