AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Ementa

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa LUPIAN ATACADO E VAREJO LTDA, CNPJ: 55.808.167/0001-75, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0002073-96.2025.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 318,31 (tezentos e dezoito reais e trinta e um centavos), referente ao atraso na entrega e na sbstitu...