EXTRATO DE CONTRATO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará

Ementa

CONTRATO Nº 18/2026; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: MBM Seguradora S/A.; CNPJ nº 87.883.807/0001-06; Processo Nº 02964/2026; Objeto: contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários do Crea-CE, em conformidade com o inciso IV do art. 9º da Lei Federal 11.788/2008 (Lei do Estágio), ou de normas su...