PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 78, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 3º, da Resolução CNPE nº 12, de 10 de dezembro de 2024, e o que consta do Processo nº 48380.000217/2024-02, resolve: Art. 1º A Portaria MME nº 15, de 28 de fev...