PORTARIA MIDR N° 1.850, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro

Ementa

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria nº 1.184. de 15 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e...