ATO Nº 5.297, DE 11 DE MAIO DE 2026

Ementa

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o contido no Memorando n° 4925447, constante dos autos do Processo nº 027273/25-00.011, resolve: Art. 1º EXONERAR o Senhor FERNANDO DE FARIAS FERREIRA, matrícula 2046, do cargo em comissão de ASSESSOR-JURÍDICO CH...