PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 21, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ementa

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MTUR nº 21, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de julho de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8...