PORTARIA MEC Nº 501, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23000.017253/2026-65, resolve: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Ministério da Educação, a Comissão de implantação da Universidade Federal Indígena - Unind. Art. 2º São atribuições d...