PORTARIA Nº 148, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ementa

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal; no art. 10, IV e VII, do Anexo I do Decreto nº 2.335/97; no art. 6º, inciso IX, do Regimento Interno da ANEEL; e o que consta do Processo SEI nº 48500.014396/2026-13, resolve: Art. 1º Conceder apose...