PORTARIA MDS Nº 77, 29 DE MAIO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 25, § 5º, do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os seguintes representantes para comporem o Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos - GGPAA: I - pelo Ministério do Des...