PORTARIA SG Nº 564, DE 28 DE MAIO DE 2026

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Ementa

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.5601.0095420/2026-11, resolve: Art. 1º Apostilar, a contar de 03/06/2026, a nomeação de ...