ATO TRT5 Nº 233, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ementa

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto na Lei nº 8.112/1990, art. 37, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527/1997, com base na Resolução CNJ nº 146/2012 e conforme PROAD nº 3763/2026, resolve: Art. 1º Cessar, a partir de 01/06/2026, os efeitos do Ato TRT5 n...