PORTARIA PRES/INSS Nº 1.057, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social

Ementa

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.286190/2024-53, resolve: Art. 1º Esta Por...