PORTARIA CPV Nº 389, de 13 de maio de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Ementa

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 8240/2025, resolve: Cessar, a partir de 1º de junho de 2026, os efeitos da Portaria CPV n.º 182, de 15/4/2021, publicada no DOU - Seção 02, em 3/5/2021, página 108, que removeu para o Tribu...