PORTARIA MPS N° 912, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processos nº 35014.135602/2026-50 e 10128.010286/2026-04, resolve: Designar DELIO BORGES DE ARAUJ...