ATO Nº 63/GP/TRT 19ª, DE 27 DE MAIO DE 2026

Ementa

O DESEMBARGADOR DECANO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PROAD TRT 19ª n.º 2.347, de 31/3/2026, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c com o...