PORTARIA N° 551, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.002696/2026-95, resolve: DESIGNAR VITOR CARNEIRO CURADO, matrícula Siape nº 1531063, para exercer o encargo de substituto...