PORTARIA Nº 879/DPM, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ementa

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso VI do § 3° do art. 142 da Constituição Federal; e inciso IV do art. 94; inciso II do art. 115 e art. 119 da Lei n° 6.880/1980, resolve: Art. 1...