PORTARIA Nº 29, DE 20 DE MAIO DE 2026

Ementa

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor da Portaria de Pessoal SE/MS nº 1.049, de 29/11/2024, publicada no DOU nº 234 de 05/12/2024, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária pela média das contribuições, de acordo com o art. 10, § 1º I da Emenda Constitucional nº 103/2...