PORTARIA SE/MTE N° 876, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.202661/2026-16, resolve: Designar JAQUELINE FELIX E SOUZA, matrícula nº 1584611, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Seto...