Portaria Nº 100, DE 26 DE MAIO DE 2026

Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal

Ementa

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta do art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Resolução n.º 659, de 9 de fevereiro de 2020, e do Processo Administrativo Eletrônico n.º 000779/2026, resolve: Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 199...