Portaria GABDPGF DPGU Nº 701, DE 27 DE maio DE 2026

Ementa

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Decisão 8960787; Considerando a Portaria GABDPGF nº 700, de 27 de maio de 2026 (9022067); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08201.000028/2024-78; resolve: Art. 1º Designar ...