PORTARIA PRT 12 N° 174, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região

Ementa

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHODA 12ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições institucionais, conferidas pela Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, que delega competência aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a designação dos Coordenadores da Procuradorias do Trabalho nos Municípios (art....