PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 429, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º, § 2º, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, no art. 7º, §§ 2º e 3º, do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do processo administrativo nº 02000.001064/2016-29, resolve: Art. 1º A Portaria MMA nº 41...