PORTARIA SGP N° 300, DE 25 DE MAIO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD 7628/2026, resolve: Alterar a Portaria 71/2026-SGP, publicada no Diário Oficial da União de 09/02/2026, Edição 27, Seção 2, Página 93, a fim de que se proceda ao recálculo do benefício pensional instituído...