PORTARIA SE/MTE N° 877, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ementa

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.202661/2026-16, resolve: Designar ANNA PAULA PORTO, matrícula nº 1438785, para exercer a função de Chefe do Setor de Fisca...