ATO CSJT.GP.SG Nº 59, DE 29 DE MAIO DE 2026

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Ementa

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Resolução Administrativa nº 2.320, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho; considerando os termos do ATO GDGSET.GP N.º 296/2026; e considerando o teor do Processo Adm...