PORTARIA MCOM Nº 164, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva

Ementa

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.000298/2026-74, resolve: Conceder pensão civil, a partir da data do óbito do institu...