SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 154/2026

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Ementa

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 11, 12, 13 E 14 DO MÊS DE MAIO/2026 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: 202500125. Parecer: CNE/CES 154/2026. Relator: Paulo Fossatti. Interessado: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - Palmas/TO. Assunto: Credenciamento da Escola de Governo - Escola Superior da Magistratura Tocantinense - Esmat, a ser instalada no município de...