Portaria Nº 1.869, DE 25 DE maio DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Ementa

Reconhecer indivíduos ou famílias do Território Quilombola Engenho, código SIPRA SP0432000, situado no município de Eldorado, estado do São Paulo, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decr...