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AtoSeção 1 · Edição 101 · Pág. 10

ATOS DE 27 DE MAIO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Nº 7..112 Processo nº 53500.042456/2026-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Continental Comunicacoes Ltda, CNPJ 03.791.047/0001-09, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campo Verde/MT. Nº 7.113 Processo nº 53500.033986/2026-77. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA DE RADIODIFUSAO ARAXA LT...