DESPACHO DECISÓRIO Nº 1/2026

Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro

Ementa

Processo nº: 53115.045570/2024-83 Interessado: REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP Assunto: Propriedade intelectual - Projeto TV 3.0 - Depósito de pedidos de patente. 1. Trata-se de solicitação formulada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, visando à manifestação deste Ministério quanto à anuência para o depósito de pedidos de patente de invenção junto a...