ATO Nº 6.903, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

Ementa

Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a SILAS RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº ***.594.755-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Otávio Barbosa da Silv...